A Receita Estadual, com apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), promete fechar o cerco contra a sonegação e espera, estendendo a fiscalização às ruas das principais cidades, arrecadar R$ 1,5 bilhão além da previsão orçamentária do governo do Paraná para este ano.
A primeira etapa do projeto Alerta Fiscal começa hoje, em Maringá, e prossegue até o meio-dia da próxima sexta-feira. O mesmo trabalho será repetido em outras cidades nos próximos meses.
Uma força conjunta formada por 150 auditores da Receita Estadual e dez procuradores do PGE, vindos de seis das 11 regiões fiscais do Estado, vai checar a regularidade dos cadastros e dos equipamentos utilizados e se os contribuintes estão respeitando a legislação tributária.
Na tarde de ontem, os integrantes da operação Alerta Fiscal estiveram reunidos a portas fechadas, no auditório da Receita Federal, para definir os últimos detalhes antes do "canetaço".
Inspetor geral de fiscalização da Receita Estadual, Clovis Rogge diz que será feita justiça fiscal em favor de quem paga os impostos e tributos corretamente. "Não há razão para que uma empresa opere num segmento e o vizinho, que atua no mesmo segmento, faça da sonegação seu diferencial competitivo", comenta.
Rogge diz que o Alerta Fiscal tem por objetivo – como sugere o nome – prevenir, orientar e informar. Contudo, inadimplentes serão punidos. A coerção, ou autuação fiscal, será apenas se houver flagrante de desrespeito à legislação tributária. São cerca de 35 tipificações de multas tributárias, com multas que vão até 60% do valor do imposto devido", diz.
As ações serão específicas e focadas em dez segmentos pré-determinados, entre eles shoppings (atacadista e varejista), ruas de comércio e trânsito de mercadoria (operações volante) em postos da polícia rodoviária nas saídas da cidade.
Hoje, primeiro dia de fiscalizações, os esforços serão concentrados em blitze relativas ao licenciamento e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasados. Um equipamento filmará as placas e apontará quais veículos possuem pendências.
Uma van conectada às centrais da Receita e da PGE já estacionada na Praça Raposo Tavares, no Centro, prestará atendimento à população das 8h30 às 18 horas. Até quinta-feira, será possível checar pendências tributárias, com orientação profissional de como resolvê-las.
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